Roberto Cidade apresenta Lei que favorece e incentiva o turismo sustentável no AM

Por reconhecer a importância do turismo sustentável para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou o Projeto de Lei nº 14/2024, que institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável.

De acordo com a proposta, as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) devem ser compostas por um conjunto de equipamentos e infraestruturas turísticas, tais como: serviços públicos de Turismo; serviços privados de Turismo; equipamentos de lazer; recursos naturais e recursos culturais.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, estabelecer critérios e requisitos para a certificação de CTS, levando em consideração aspectos ambientais, sociais e culturais.

O projeto prevê ainda que as Comunidades Turísticas Sustentáveis certificadas com o “Selo Amazonense de Turismo Sustentável” tenham acesso a benefícios e incentivos, tais como linhas de crédito específicas, capacitação técnica, e divulgação em materiais promocionais do Estado.