Ricardo Nicolau reforça PL que propõe punir financeiramente os agressores de mulheres

O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) continua buscando apoios em favor do cumprimento da Lei da Multa (nº 5.506/2021), de sua autoria, que fortalece a Lei Maria da Penha ao punir financeiramente os agressores de mulheres.

Na sessão plenária desta quarta-feira (8) o parlamentar solicitou que a Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ajude a sensibilizar o governo do Estado em torno da causa.

Com sanções de até R$ 2 mil, a Lei da Multa contempla mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. No ano passado, Ricardo Nicolau solicitou apoio à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) e ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para fiscalizar a aplicação da lei em âmbito estadual.

“A violência contra a mulher tem aumentado assustadoramente e é preciso haver mecanismos de punição e inibição. A Lei da Multa está em vigor há quase um ano no Amazonas e poderia punir os agressores, mas nunca foi cumprida pelo governo. O dinheiro das multas iria para um fundo voltado justamente a políticas de proteção à mulher amazonense”, disse Ricardo Nicolau, em aparte a Alessandra Campêlo (PSC).

A lei determina que o agressor também deverá arcar com os custos dos serviços prestados à vítima pelo sistema público de saúde, com ressarcimentos de acordo com os procedimentos descritos na Tabela SUS.