Revisão do INSS quer acabar com um erro cometido na reforma da Previdência de 1999

A revisão da vida toda, que volta a ser analisada nesta quarta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal), não é uma correção que pode ser pedida por qualquer aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O processo que discute se os aposentados têm direito de incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo da média salarial é o segundo da pauta do dia do Supremo.

Caso o Supremo defina que os aposentados têm direito, especialistas afirmam que os ministros poderão modular os efeitos, o que limitaria o alcance da decisão. Uma das hipóteses é limitar o alcance apenas para quem já tiver feito um pedido judicial. O benefício precisa ter sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de novembro de 1999. Ou seja, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.

Valores pagos em outras moedas não foram considerados nesse cálculo, mas apenas usados para definir o tempo total de contribuição do trabalhador. Além disso, a revisão compensa apenas para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem. Se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.