Retorno do Programa "Minha Casa, Minha Vida" é aprovado na Câmara

A Comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que restabelece o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23) aprovou, nesta quinta-feira (01), o relatório elaborado pelo deputado Marangoni (União-SP), que promove mudanças significativas em relação à versão original proposta pelo governo.

O texto será encaminhado agora para o Plenário da Câmara dos Deputados. Marangoni manteve os critérios de renda estabelecidos na versão original para a qualificação das famílias no programa, porém realizou modificações para incorporar mais de 80 emendas propostas na comissão.

O relator afirmou que o objetivo foi aprimorar o programa, introduzindo novas formas de construção de moradias e agentes financiadores, além de ampliar o escopo dos beneficiários. Ele enfatizou: "Modernizamos, corrigimos falhas, humanizamos e trouxemos novas formas e possibilidades de produção, a fim de oferecer um leque maior de opções para todos que sofrem com a falta de moradia".

Uma das mudanças previstas é o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e o incentivo à participação de bancos privados, incluindo bancos digitais, e instituições financeiras locais, como cooperativas de crédito, na operação do programa. Para isso, essas instituições financeiras deverão fornecer informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades por meio de um aplicativo que identifique o destinatário dos recursos.