Relatório do senador Eduardo Braga passa por votação no Senado esta semana

O Senado deve votar nesta semana o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária, que já foi aprovado pela Câmara. O parecer será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (9), com votação agendada para quarta-feira (11), e o texto seguirá para o plenário ainda no mesmo dia.

Entre as questões em discussão estão a inclusão das carnes na lista de produtos com alíquota zero, a definição de itens para alíquota intermediária e o Imposto Seletivo sobre produtos como armas e combustíveis fósseis. Também há debate sobre isenções para medicamentos, produtos de higiene menstrual e a implementação de cashback para consumidores de baixa renda.

Braga tem buscado consenso em reuniões com lideranças políticas, tratando de ajustes nas alíquotas e questões regionais, como a Zona Franca de Manaus. Caso o Senado altere o texto, ele retornará à Câmara antes de seguir para sanção presidencial.