Relator do Desenrola pretende acabar com juros extorsivos do cartão de crédito

O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto de lei do Desenrola, programa federal de renegociação de dívidas de consumidores, apresentou hoje (24) o parecer que deve ser votado no plenário na próxima semana. Além do programa do governo para renegociar dívidas, já em vigor desde julho, Alencar incluiu no relatório do PL 2685/22 uma regra que, na prática, acaba com os extorsivos juros rotativos do cartão de crédito, que podem chegar a mais de 400% anuais.

“Vamos tratar desse tema, porque fazer o Desenrola e não tratar do juro do cartão de crédito é permitir que as famílias se enrolem no dia seguinte. Se queremos desenrolar, teremos que tratar disso”, disse o deputado. Os juros rotativos são cobrados aos clientes que não conseguem pagar a fatura integralmente no dia do vencimento. O texto do parecer estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para as empresas emissoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central.

Se as entidades não conseguirem um acordo, explicou Alencar, entram em vigor as regras estabelecidas pela lei. A proposta estipula que o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida, ou seja, 100% do montante devido. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.

Juros extorsivos

“Nós esperamos que o setor se autorregule, apresente uma proposta e demonstre boa vontade. Todos estão dizendo que querem colaborar e apresentar uma solução, eles também entenderam que não dá para continuar dessa maneira”, disse o parlamentar.