Relator de PL das Fake News crê em avanço da lei em 2024, após notícia fazer vítima na internet

O relator do projeto de lei 2630/2023, conhecido como PL das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), acredita que, com ajustes, a proposta pode avançar e ser aprovada pelo plenário da Câmara em 2024.

Além da grande repercussão relacionada à morte da jovem Jessica Canedo, de 22 anos, vítima de uma falsa notícia e de ataques nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou o apoio à regulamentação das big techs durante seu pronunciamento de Natal, exibido em rede nacional de TV na noite do último domingo (24). “Vamos combater a fake news, a desinformação e os discursos de ódio”, declarou o presidente ainda no início do discurso.

O relator garante que há um diálogo “sistemático” com o governo e as empresas sobre a proposta. As companhias já teriam aceitado, por exemplo, o “regime de responsabilidades” que inclui identificar anunciantes e informar autoridades sobre a postagem de conteúdos criminosos. O deputado alega que, enquanto não há regulamentação, o Brasil “está ficando para trás” e que o modelo que se pede já é o que vigora na União Europeia.