Relator da LDO pretende fazer ajustes para maior transparência após acordo sobre emendas pix

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou à CNN que pretende fazer ajustes no texto para dar maior transparência às chamadas “emendas pix”.

O funcionamento dessa modalidade de emendas parlamentares virou o principal motivo de discórdia entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas. Em decisão posteriormente confirmada pelo plenário do Supremo, o ministro Flávio Dino suspendeu parte da execução das emendas parlamentares para que sejam implementadas regras de maior fiscalização e controle.

Senadores e deputados federais reagiram. Estes últimos inclusive com o encaminhamento de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam poderes do Supremo. Diante dos impasses, representantes dos Três Poderes se reuniram e ficou estabelecido que é preciso haver normas mais claras envolvendo as emendas parlamentares.

A avaliação de Moura é que regras mais explícitas de transparência e rastreio podem ser implementadas por meio da LDO de 2025, com o caminho de como isso vai ser feito descrito no texto. “A ideia é ter a identificação dos [parlamentares] autores, o objeto da emenda [como a construção de uma escola, por exemplo) e a conta específica da prefeitura onde o dinheiro deve ser depositado”, disse.