Reestruturação dos ministérios é aprovada pelo Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a medida provisória 1.154/2023, que promove a reestruturação dos ministérios do Poder Executivo. A matéria já havia sido votada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (31). Com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, o texto foi aprovado.

A MP 1.154/2023 mantém as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na proposta original, mas altera as atribuições de algumas delas. O texto aprovado transfere competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nível federal passa a ser responsabilidade do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Já o gerenciamento dos sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos será atribuído ao Ministério das Cidades. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) incorpora a área de segurança hídrica. Uma emenda de redação da Mesa Diretora do Senado incluirá, entre as atribuições do ministério, a gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Além disso, o MIDR também ficará encarregado de controlar a compensação pelo uso das águas para a produção energética, que as usinas hidrelétricas devem pagar aos governos municipais, estaduais e federal. O MMA manterá a gestão das florestas públicas concedidas para a produção sustentável. Já a responsabilidade pelas florestas plantadas será atribuída ao Ministério da Agricultura, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.