Receita identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins

A Receita Federal identificou divergências de aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos de PIS/Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas. O órgão informou que orientará os contribuintes a regularizarem suas informações por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições). O objetivo é garantir que os saldos sejam validados corretamente antes da transição para a reforma tributária, evitando problemas futuros de compensação e garantindo a conformidade fiscal do estoque total de créditos, estimado em R$ 140 bilhões.

A iniciativa ganha relevância com a proximidade da extinção gradual do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. A Receita reforçou que todos os créditos legítimos acumulados até o fim de 2026 serão integralmente preservados. As empresas poderão utilizá-los para compensar débitos da futura CBS, abater outros tributos federais ou solicitar o ressarcimento em dinheiro através do sistema PER/DCOMP Web.

Para facilitar o processo, a Receita Federal implementará uma funcionalidade que recuperará automaticamente os saldos declarados até dezembro de 2026, reduzindo o retrabalho e aumentando a segurança jurídica. Atualmente, o país vive a fase de testes da reforma tributária com alíquotas simbólicas de CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), preparando o ambiente de negócios para a virada definitiva do sistema tributário no próximo ano.