Ramal do Pau Rosa: TJAM suspende reintegração de posse que não seguiu critérios do STF

Após um recurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu uma ação de reintegração na comunidade do Itapuranga, localizada no ramal do Pau Rosa, em Manaus, por não seguir as novas recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecidas em novembro do ano passado. A área, que pertence a uma empresa privada, vinha sendo ocupada por aproximadamente 100 famílias há pouco mais de um ano.  

Até outubro de 2022, as ações de reintegração de posse estavam suspensas no País por causa da crise sanitária da Covid-19. Em novembro, o STF decidiu pela retomada das reintegrações, contudo, seguindo uma série de medidas que visam a construção de um consenso entre as partes e a redução dos impactos habitacionais e humanitários.

Por meio dela, os ministros do STF estipularam a criação de um regime de transição, prevendo a instalação de comissões para mediar eventuais despejos, com a participação da Defensoria, Ministério Público e demais órgãos.

Com base nessas novas orientações, em dezembro, a Defensoria detectou que a reintegração ocorrida na comunidade Itapuranga não seguiu os novos parâmetros estabelecidos, além de os comunitários terem recebido um curto prazo (48 horas) para deixarem o local, tornando-se ilegal.