Proposta que transforma Banco Central em empresa pública recebe parecer favorável no Senado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um relatório favorável à PEC 65/2023, que transforma o Banco Central do Brasil em uma empresa pública com independência orçamentária e financeira. O relatório inclui alterações que aprimoram a proposta original do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), abordando preocupações sindicais sobre a estabilidade dos servidores e garantias para aposentados e pensionistas.

O Banco Central já possui autonomia operacional, e a nova proposta visa conceder autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira à instituição, além de criar um mecanismo de controle de despesas. A fiscalização do BC será exercida pelo Congresso Nacional e pelo sistema de controle interno do próprio banco.

“A autonomia orçamentária e financeira do BC implica em importante consequência fiscal para o governo, com impacto para as metas de resultado primário, pois o BC não mais necessitará de transferências orçamentárias do governo e será autorizado a usar suas receitas para pagar suas próprias despesas. Significará um alívio fiscal para o governo federal com impacto positivo no resultado primário”, sustenta Plínio.