Um projeto de lei (PL) que obriga os celulares a emitirem som semelhante ao das câmeras analógicas durante o registro de imagens foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados nessa última quarta-feira (13). Objetivando coibir a ação de assediadores, o texto ainda passará pela análise de outras comissões da Câmara e do Senado.

De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), autor do PL 583/2020, a ideia é prevenir práticas abusivas de violação da privacidade ao registrar fotos e vídeos sem a devida autorização, bem como o assédio moral. Situações do tipo têm ocorrido no transporte público e até em imóveis alugados por temporada.

Na atualização, o autor propõe que o usuário fique impossibilitado de alterar ou desativar o som da câmera  nas configurações do smartphone. O texto menciona, ainda, que a mesma obrigatoriedade de emissão do ruído contemple os demais dispositivos equipados com câmeras digitais.