Proposta de lei prevê aumento da punição para crimes sexuais contra mulheres

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 419/23, que visa modificar o Código Penal para proibir a redução do prazo prescricional e da aplicação de atenuantes de idade quando o crime envolver violência sexual contra mulheres. Atualmente, são consideradas como circunstâncias que atenuam a pena a idade do agente, sendo menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença.

A proposta abre uma exceção para o crime de violência sexual contra a mulher. A proposta também prevê a redução pela metade dos prazos de prescrição quando o criminoso for menor de 21 anos na data do crime ou maior de 70 anos na data da sentença. No entanto, a exceção permanece para casos de violência sexual contra mulheres. A autora do projeto argumenta que os números da violência sexual no Brasil são alarmantes e muitos agressores permanecem impunes devido à prescrição.

Uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão aponta que a impunidade é a principal razão para que homens cometam violência sexual contra mulheres, segundo 76% das mulheres e 67% dos homens entrevistados. Laura Carneiro ressalta a importância de conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência sexual e adotar leis mais rigorosas para combater esse tipo de crime.

Caso o projeto seja aprovado, a punição para crimes sexuais contra mulheres será mais severa e os agressores terão menos chance de escapar da justiça devido à prescrição. A medida tem como objetivo proteger e valorizar a vida das mulheres, combatendo a cultura do estupro e a impunidade de agressores.