Projetos relacionados ao TJAM e matérias de deputados são aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas

Nesta segunda-feira, 12, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou e aprovou 89 matérias legislativas, entre Projetos de Lei (PL), Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e Projetos de Resolução Legislativa (PRL). Na ocasião também foram promulgadas 24 matérias legislativas que já passam a vigorar, a partir desta data. A votação foi presidida pelo deputado estadual e chefe do Poder Legislativo, Roberto Cidade (União Brasil).

Entre os Projetos de Lei aprovados destaca-se o PL nº62/2022, de autoria do deputado Roberto Cidade, que dispõe sobre a criação da Política de Incentivo Estadual ao Cursos Sociais, Populares e Comunitários. Também foi aprovado o PL nº 469/2019, de autoria do deputado Saullo Vianna (UB), que autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente.

Outro Projeto que segue aprovado é o PL nº294/2020, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que estabelece a inclusão da tradução para Língua Brasileiras de Sinais (Libras) em transmissões de telejornais locais nas emissoras televisivas. O objetivo é promover inclusão e facilitar o acesso de Pessoas com Deficiência (PCD) auditiva às informações do noticiário local.