Projeto proíbe veiculação de imagens de pessoas fumando na TV aberta

O Projeto de Lei 3005/22 proíbe a veiculação de imagens de pessoas fumando (derivados de tabaco ou outros) por emissoras de TV aberta. A proibição alcança obras audiovisuais, filmes e séries de alcance local, regional ou nacional.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 9294/96, que trata das restrições ao uso e à propaganda de cigarro, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Pela lei atual, a propaganda de cigarro só poderá ser feita por meio de pôsteres, painéis e cartazes afixados na parte interna dos locais de venda do produto.

A autora, deputada Flavia Morais (PDT-GO), argumenta que, apesar da proibição à publicidade, o hábito de fumar é estimulado pela exibição de imagens em novelas, minisséries e reality shows, nos quais os artistas ou participantes fumam ostensivamente.

O texto prevê suspensão da programação da emissora de televisão, pelo tempo de cinco minutos, por cada minuto ou fração de duração do conteúdo em descumprimento das regras.