Projeto na Câmara quer impedir herança para condenados por homicídio familiar

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende ampliar as restrições ao direito à herança para pessoas condenadas por homicídio contra familiares. A proposta altera o Código Civil para impedir que condenados recebam patrimônio de outros parentes da mesma família, mesmo de forma indireta.

O Projeto de Lei 23/26 foi apresentado pela deputada Dayany Bittencourt e faz referência ao caso de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais em 2002. O texto busca ampliar o chamado “instituto da indignidade”, que atualmente impede o acesso à herança apenas nos casos em que o crime é cometido diretamente contra o autor da herança ou parentes mais próximos.

Segundo a proposta, a restrição passaria a alcançar parentes colaterais de até quarto grau, como irmãos, tios e sobrinhos. A autora do projeto argumenta que a medida pretende evitar que condenados acabem beneficiados financeiramente dentro do núcleo familiar após crimes graves.

O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para apreciação no plenário da Câmara.