Projeto de Roberto Cidade que regulamenta descarte e reaproveitamento de óleo de cozinha é aprovado

Foi aprovado, nesta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei  (PL) nº 464/2021, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do óleo de cozinha por empresas de alimentação no Estado.

De acordo com o PL, os estabelecimentos comerciais com atividade de produção e venda de refeições em geral, devem instalar aparelhos adequados para a coleta e estocagem dos óleos vegetais.

“Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estimam que são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano no País, e estudos mostram que um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Muita gente não se atenta, mas esse é um tema de fundamental importância para o meio ambiente. O óleo mal descartado gera vários problemas não só aos rios e florestas”, destacou.

O PL prevê, ainda, que as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) ficam obrigadas a exigir de seus fornecedores de alimentos a certificação obrigatória de destinação dos resíduos gerados em suas cozinhas industriais.