Projeto de Lei que reforça a proteção de crianças está em tramitação na Aleam

Buscando fortalecer a rede proteção às crianças amazonenses, o Projeto de Lei (PL) nº 1.127/2023, apresentado pelo deputado Wanderley Monteiro (Avante), propõe a apresentação de antecedentes criminais na contratação de profissionais que trabalhem com bebês e crianças no estado. A matéria iniciou tramitação de três dias na pauta de tramitação ordinária nessa terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Diante de inúmeros casos de pedofilia e exploração sexual que têm como vítimas, principalmente, bebês, crianças e/ou menores de idade, nosso objetivo é atuar na prevenção, buscando reforçar a proteção desse público-alvo”, disse Monteiro.

A propositura é voltada para profissionais que atuem como babás, cuidadores, professores e auxiliares de creche.

A proposta é baseada em dados oficiais, como o levantamento do Departamento de Vigilância Epidemiológica (DVE), da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), que em julho último, apresentou pesquisa informando que foram notificados 16.482 casos de violência contra crianças e adolescentes entre os anos de 2018 e 2022. Do total, 12.070 foram cometidos contra vítimas do sexo feminino, e em relação a ambos os sexos, a principal faixa etária afetada pela violência é de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos.

Fonte: Aleam