Projeto de Lei propõe distribuição gratuita de fraldas geriátricas em Manaus

O vereador Sassá da Construção apresentou um projeto de lei que visa instituir a distribuição gratuita de fraldas geriátricas para pessoas com deficiência, pacientes e idosos em Manaus. O projeto, identificado como Projeto de Lei nº 487/2023, propõe a criação do Programa Municipal de Distribuição de Fraldas Geriátricas na cidade.

O objetivo principal do programa é enfrentar um desafio significativo de saúde pública na região, que afeta pessoas com deficiências físicas, mentais ou neurológicas, bem como idosos, tanto aqueles acamados quanto os que não estão, e que necessitam de fraldas geriátricas descartáveis. Muitas dessas pessoas não têm condições financeiras de adquirir esses produtos, o que pode comprometer suas famílias.

Os candidatos interessados em participar do programa precisarão comprovar sua necessidade por meio da apresentação de documentos, como identidade, prescrição médica, laudo ou atestado médico que ateste a necessidade do uso de fraldas geriátricas, além do documento da Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, será necessário comprovar que a renda familiar mensal não excede dois salários mínimos (R$ 2.640) e que o domicílio está localizado em Manaus.

A coordenação e fiscalização do programa seriam de responsabilidade da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), e a proposta estabelece um limite de distribuição de até 120 fraldas por mês para os beneficiários. O projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus.