Projeto de lei propõe abertura total do mercado livre de energia

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a abertura total do mercado livre de energia no Brasil. O PL 414/2021, que visa o aprimoramento do modelo regulatório e comercial do setor elétrico, foi encaminhado no início de junho para uma comissão especial da casa legislativa.

Na avaliação de entidades e agentes do setor, se implementado de forma adequada e com uma regulamentação eficiente, o PL 414 tem o potencial de impulsionar a sustentabilidade, promovendo a transição para um modelo mais limpo, eficiente e acessível a todos os consumidores.

Atualmente, o mercado livre de energia elétrica está restrito aos grandes consumidores, enquanto os demais são atendidos pelo chamado mercado cativo, que obriga que o consumo de energia seja feito por meio de uma única distribuidora disponível na região.

Com a aprovação do PL 414, todos os consumidores terão acesso ao mercado livre de energia, com a possibilidade de fechar contratos bilaterais com outros fornecedores, além das distribuidoras regionais, para o fornecimento de energia.