Projeto de Lei no Amazonas facilitará a emissão da CIP para Pessoas com TEA

Em alusão ao mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo e à inclusão, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 62/2024, que altera a Lei nº 6.453 de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O parlamentar propôs alterações significativas para melhorar o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Amazonas, por meio da alternativa digital. A iniciativa surge em resposta às dificuldades enfrentadas pela comunidade autista na obtenção do documento tão importante na garantia dos direitos.

A proposta do Projeto de Lei também inclui a gratuidade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo o acesso universal e igualitário ao documento essencial para os autistas do Amazonas.

A iniciativa tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam e conta com o apoio dos pais atípicos do Amazonas, que reconhecem a relevância pública e social.

Com informações da Ascom do Dep. Mário Cesar Filho

Foto - Leandro Cardoso