Projeto de Lei isenta pagamento de contas de energia para ribeirinhos no AM

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou nessa sexta-feira, 11, o projeto de lei nº 750/2023 que isenta o pagamento de fatura de energia elétrica para os ribeirinhos afetados pelas cheias dos rios ou estiagem nos municípios do Amazonas.

O parlamentar, autor do projeto, explica: “Todos os anos, milhares de ribeirinhos são atingidos pelas cheias dos rios no Amazonas. Muitos deles perdem as suas casas. Outros perdem suas plantações e, isolados, enfrentam a falta de comida. A isenção do pagamento de tarifas de energia elétrica impactará de forma positiva a essas famílias, além do aspecto social, visto que muitas não têm a mínima condição de recomeçar”.

De acordo com a matéria apresentada pelo deputado, a isenção da conta de energia também se aplicará às vítimas da estiagem. Para os ribeirinhos afetados serem beneficiados é necessário que o município de moradia tenha decretado situação de emergência ou calamidade pública em decorrência de inundação ou estiagem.

Os municípios amazonenses em situação de alerta são Guajará, Ipixuna, Envira, Itamarati, Eirunepé, Carauari, Juruá, Pauini, Lábrea, Canutama, Borba, Nova Olinda do Norte, Jutaí e Fonte Boa.

Thiago Abrahim é presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Desenvolvimento Rural e Regional da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto de lei de sua autoria assegura que a isenção da fatura de energia elétrica não ultrapasse o período de 90 dias.