Projeto de Lei da Aleam garante assentos específicos em ônibus para pessoas obesas

Projeto de lei que começou a tramitar nessa quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Amazonas estabelece assentos com “dimensão, resistência e conforto compatíveis” para pessoas obesas no Amazonas e proíbe a cobrança extra no transporte intermunicipal. A propositura é do deputado Roberto Cidade (União Brasil). Ele quer instituir o Estatuto da Pessoa com Obesidade.

De acordo com a pesquisa Vigitel 2021, do Ministério da Saúde, 63,5% da população de Manaus está com excesso de peso. Em 2006, eram 43,3%.

Conforme o deputado, dados do Observatório de Atenção Primária da Umane com base em pesquisa da Vigitel demonstram a necessidade de ações para resguardar os direitos das pessoas obesas.

A proposta de Cidade estabelece que “é dever de todos evitar a ameaça ou violação aos direitos da pessoa com obesidade” e prevê regras para questões de assistência, trabalho e transporte. O descumprimento da lei pode acarretar multa de até R$ 134,7 mil.

No transporte intermunicipal, o projeto de lei garante a pessoas obesas o “direito a assentos com dimensão, resistência e conforto compatíveis em áreas identificadas visualmente”. Em relação à saúde, consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais serão obrigados a garantir a acessibilidade e prioridade de atendimento às pessoas com obesidade que tenham mobilidade reduzida.