Projeto de Lei: propõe aumento de pena para estelionato contra mulheres

Na Câmara dos Deputados, está em análise, o Projeto de Lei 4366/23, que aumenta de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, por razões da condição do sexo feminino. Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis, a proposta insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime.

Tramitação: A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Constituição, Justiça e de Cidadania.

De acordo com o parlamentar, o estelionato é um dos crimes patrimoniais que mais impactam as mulheres, caracterizado pelo uso de artifícios para conquistar a confiança da vítima, levando-a ao erro e resultando em vantagem ilícita prejudicial aos seus bens.

Fonte: Agência Câmara de Notícias