Projeto de Amom Mandel que cria Estatuto do Cuidador de PCD avança na Câmara

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado federal Amom Mandel que cria o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência. A proposta busca reconhecer e ampliar o apoio a familiares que dedicam a rotina ao cuidado de pessoas com deficiência, muitas vezes sem remuneração, orientação técnica ou suporte do poder público.

O texto aprovado prevê acesso a informações sobre direitos da pessoa com deficiência, apoio psicológico e social, capacitação, redes de acolhimento e atenção à saúde física e mental dos cuidadores. Segundo Amom, o projeto representa um avanço no reconhecimento de mães, pais, avós e familiares que sustentam diariamente o cuidado de pessoas com deficiência em todo o país. A relatoria foi da deputada Laura Carneiro.

De acordo com a justificativa do projeto, o Brasil possui cerca de 18,9 milhões de pessoas com deficiência, sendo aproximadamente 253 mil no Amazonas. O parlamentar destacou que a proposta ganha ainda mais importância no estado devido às dificuldades de acesso a serviços públicos em áreas periféricas, ribeirinhas e do interior. O projeto segue em tramitação na Câmara e poderá ser aprovado diretamente pelas comissões, sem necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso.