Projeto da Dra. Mayara incentiva adoção de Unidades de Saúde no Amazonas

O Projeto de Lei 330/2022, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), tem como objetivo instituir no Amazonas, o programa “Juntos pela Saúde” para possibilitar e incentivar pessoas físicas e jurídicas, bem como a sociedade civil organizada, a contribuírem para a conservação e manutenção das Unidades de Saúde do Amazonas.

De acordo com a parlamentar, a proposta visa melhorar a qualidade do atendimento à população e estimular a geração de emprego e renda em todos os municípios do estado.

“Este Projeto representa uma alternativa para melhorar a estrutura física das Unidades de Saúde no estado, proporcionando um atendimento mais apropriado tanto para pacientes transitórios, quanto para os que necessitam de tratamento prolongado”, justificou, Dra. Mayara.

Os participantes do programa poderão adotar uma Unidade de Saúde, ou mais, simultaneamente, e contribuir doando equipamentos e materiais permanentes; realizando obras de reforma, ampliação, benfeitorias e conservação das Unidades de Saúde.

Conforme o PL, a adoção pode ser feita de forma integral ou parcial, contemplando somente uma determinada dependência ou setor. Toda verba e materiais utilizados para execução de reforma, manutenção e conservação serão de responsabilidade exclusiva do adotante que deverá apresentar, a cada 120 (cento e vinte) dias, a prestação de contas sobre os investimentos realizados e as melhorias promovidas na Unidade de Saúde adotada.

A celebração da parceria não eximirá o Executivo Estadual de sua competência e responsabilidade em gerir a saúde na Unidade escolhida, nem tão pouco dará direito de uso ao adotante, o qual não poderá, em hipótese alguma, interferir ou prejudicar a gestão da mesma.

Como benefício, o adotante poderá veicular publicidade alusiva ao acordo celebrado, mediante aprovação prévia da Administração Pública Estadual, bem como colocar placas padrão no local adotado.

O processo de escolha dos participantes do programa se dará  por meio de edital de chamamento público ou outra modalidade licitatória escolhida pela SES/AM.