Primeira tarefa do governo em 2024 será regulamentar a reforma tributária, diz líder

Para o próximo ano, o primeiro desafio do Executivo será a regulamentação da reforma tributária, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), em conversa com jornalistas. Quanto ao balanço de 2023, o líder afirmou que foi um ano de vitórias, em que a Câmara aprovou praticamente toda a agenda de interesse do governo.

“Nós praticamente votamos tudo, da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1185/23. Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e nosso governo fizeram para pacificar o ambiente econômico em 2024”, declarou.

A MP 1185 altera as regras de tributação de subvenções econômicas concedidas a empresas pelo poder público. Com a mudança, as instituições poderão transformar em crédito fiscal apenas as subvenções utilizadas para investimentos. Antes, poderiam ser contabilizados também recursos usados para custeio, o que diminuía o montante de tributos a pagar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias