20/06/2022 08:27h - Política
Presidente sanciona MP do Serviço Civil Voluntário
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário. A iniciativa pretende oferecer cursos de capacitação profissional, além de vagas de trabalho, em troca de pagamento de bolsa. A adesão ao programa por parte dos municípios é voluntária.
O programa é voltado para quem tem de 18 a 29 anos, trabalhadores com mais de 50 anos e pessoas com deficiência que estejam fora do mercado de trabalho há mais de dois anos. Na prática, o programa oferece cursos de qualificação em atividades de interesse público nos municípios participantes.
Também podem ser ofertadas vagas em serviços considerados de interesse público.
O beneficiário do programa receberá auxílio financeiro a título de bolsa, além de seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte ou outra forma de transporte gratuito. Segundo o texto que chegou ao Senado, os participantes que ficarem mais de um ano no programa terão direito a um recesso de 30 dias, sem prejuízo de recebimento da bolsa.
Prioridades
O público prioritário será composto por beneficiários de programas de transferência de renda e membros de famílias de baixa renda.A inclusão de pessoas com deficiência no público-alvo foi feita durante a tramitação na Câmara dos Deputados e não estava na MP original.
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