Presidente Lula prorroga lei de vigência do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prorrogou o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O plano atual, que entrou em vigência em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), expirou na última quinta-feira (25).

O Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor foi aprovado por uma Lei de 2014, segundo a qual o Governo deveria ter enviado ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023, o que não aconteceu. Assim, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o projeto de lei que estabelecia a prorrogação do plano até 31 de dezembro de 2028. 

Em votação na Câmara no dia 03 de julho, os parlamentares aprovaram uma prorrogação apenas até o final do próximo ano. Sancionada por Lula, a lei recebeu relatórios favoráveis do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Educação.

É um programa previsto na Constituição Federal de 1988 que define diretrizes, objetivos e estratégias para o desenvolvimento do ensino no Brasil. Segundo o texto, o PNE deve ser usado para que o Brasil atinja os seguintes objetivos:

ü  Erradicação do analfabetismo;

ü  Universalização do atendimento escolar;

ü  Melhoria da qualidade do ensino;

ü  Formação para o trabalho; Promoção humanística, científica e tecnológica;

ü  Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.