Presidente Lula assina decreto que amplia destinação de terras públicas federais

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde dessa terça-feira (5), em evento no Palácio do Planalto, retoma a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A medida, anunciada em ato para celebrar o Dia da Amazônia, tem como objetivo acelerar e ampliar a destinação de terras públicas federais, visando especialmente a criação de novas unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e regularização de agricultores familiares. A comemoração também contou com a homologação de mais duas terras indígenas.

Segundo o Palácio do Planalto, o decreto altera a composição da Câmara Técnica e estabelece essa instância como de caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas. Com a inclusão de novos órgãos, amplia-se a participação de instituições com competências relacionadas ao tema, democratizando a instância de decisão da destinação das terras públicas.

A principal atribuição da Câmara Técnica é apreciar e deliberar sobre a destinação de áreas para a projetos relacionados à criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, concessões florestais, regularização de povos e comunidades tradicionais e pequenos agricultores.

Nas primeiras entregas, o grupo informou nessa terça a destinação de áreas que somam cerca de 11 milhões de hectares, o que representa cerca de 20% das terras públicas federais não destinadas na região. Os projetos contemplados incluem a reserva de áreas para a Funai, para o Ministério do Meio Ambiente e para o Incra.