Presidente do TJ-AM suspende análise de afastamento de conselheiro do TCE-AM

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nélia Caminha, decidiu, nesta terça-feira (31), anular a decisão do desembargador Cezar Bandiera, que determinava a análise, da medida cautelar que pede o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Junior do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Cesar Bandiera determinava que o plenário do TCE-AM decidisse ainda na sessão desta terça-feira se afastaria ou não Ari Moutinho Junior. A decisão foi proferida no final do dia de segunda-feira (30).

Ao ser comunicado da decisão, o presidente do TCE-AM apresentou um recurso, que foi analisado pela presidente do TJ-AM. No recurso, Desterro entendeu que a decisão de Bandiera violou o princípio da separação dos poderes. Assim como significava a limitação de poderes do presidente do TCE-AM em controlar a pauta de julgamentos do órgão. E também viola a ordem pública, considerando que pode impedir o funcionamento regular da Corte de Contas.

Na decisão, a presidente do TJAM concorda com os argumentos do presidente do TCE-AM.

Logo após a decisão de suspensão da presidente do TJ, uma nova decisão (a quarta) de relatoria da desembargadora Joana Meirelles, revogou a cautelar concedida pelo desembargador Cezar Luiz Bandiera.

No relatório da desembargadora Joana Meirelles, foi apontado que o mandado de segurança preventivo tem o objetivo de evitar a lesão a um direito, e pressupõe uma lesão concreta que exija intervenção imediata do Poder Judiciário. No caso em questão, o pedido não apresentou fundamentos relevantes para justificar a concessão de uma ordem mandamental preventiva.

Além disso, a situação de outra medida submetida ao mesmo Tribunal não votada devido à falta de quórum não era suficiente para justificar a preocupação.

Com a decisão, foi revogada a cautelar proferida anteriormente pelo desembargador plantonista, Cezar Luiz Bandiera, perde a validade. O conselheiro Ari Moutinho Júnior, atualmente, encontra-se de licença após cirurgia na perna direita.

Por Italo Ramos