Presidente do TCE-AM palestra em lançamento de programa de governança da Prefeitura de Manaus

Na manhã dessa quinta-feira (19), aconteceu o lançamento do programa de integridade e compliance da Prefeitura de Manaus, no auditório da sede do Executivo Municipal. Na ocasião o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, realizou uma palestra com o tema ‘Sistema de Integridade de Governança Pública’.

O evento foi realizado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) no momento em que temas ligados à governança, integridade e compliance ganham força e sua aplicação agrega valor na execução das políticas públicas e na prestação de serviços ao cidadão.

O “Programa de Integridade e Compliance” permite que todos os organismos com os quais ele se relaciona, atuem dentro da conformidade de normas, regras, regulamentos e legislações, inclusive àquelas relacionadas à conduta ética, sejam elas internas ou externas relativas à sua área de atuação.

Para uma plateia repleta de representantes dos poderes públicos municipais e estaduais, o conselheiro Érico Desterro apresentou um resumo da idealização, desenvolvimento, implementação e manutenção do sistema de governança da Corte de Contas amazonense, criado de forma pioneira entre os Tribunais de Contas Estaduais do país e que serve como referência às demais Cortes de Contas.

Durante a apresentação, o presidente do TCE-AM destacou as diferenças hierárquicas entre governança, integridade e compliance, além da fundamentação de legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade por meio da Constituição Federal e como isso se traduz, na atualidade, na necessidade de transparência nos órgãos públicos.