Presidente da Câmara de Manaus, Caio André, pede cautela para criação de CPI do Fundeb

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), deu sinais de que não está com nenhuma pressa, pelo que tudo indica somente os profissionais da educação pública é que pedem celeridade de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que foi feito com o montante de R$ 1,25 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em suas redes socais, Caio André disse que vai “analisar com cautela” e acatar a vontade da maioria dos parlamentares sobre a instalação de uma CPI destinada a investigar o uso dos recursos do Fundeb.

A Constituição Federal estabelece os requisitos para a criação de CPIs: fato determinado, prazo certo e requerimento de apenas um terço (1/3) dos membros do Poder Legislativo. São requisitos simples. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, no art. 67, também explica expressamente a necessidade da assinatura de 14 vereadores para a aprovação da CPI.