Prefeitura de Manaus realiza Conferência Municipal Extraordinária da Educação

Com o tema "Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável", a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), participou da solenidade de abertura da Conferência Municipal Extraordinária de Educação de Manaus (Comeed), no auditório Luiz Geraldo Pontes Teixeira, da secretaria. A programação vai até esta terça-feira, 14/11, com a presença de educadores, alunos, pais, entidades representativas e instituições, tanto no auditório da Semed quanto na Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (DDPM).

O objetivo da conferência é viabilizar a participação dos segmentos educacionais (governo e setores da sociedade civil) com vistas à discussão de propostas que irão subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), decênio 2024-2034, que incluirá o diagnóstico, as diretrizes, as metas e as estratégias para a educação do próximo decênio, conforme o disposto no artigo 12, da Lei nº 13.005, de 2014.

A ação faz parte do Fórum Permanente de Educação de Manaus (FPEM), criado pelo Decreto Municipal nº 2.000, de 31 de janeiro de 2017, no Diário Oficial do Município (DOM), nº 4.057, consubstanciado no artigo 6º, da Lei Municipal nº 2.000, de 24 de junho de 2015, Lei Federal nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) – 2014-2024, em sintonia com o Decreto Federal nº 11.697/2023, que ampara a realização da Conaee/2024.