Prefeitura de Manaus promove palestra sobre 23 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT), realizou nesta quarta-feira (28) uma palestra sobre os 23 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. A atividade ocorreu no Parque Municipal do Idoso, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul da capital, e foi coordenada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre o Envelhecimento em Manaus (Nepem), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

O encontro teve como objetivo orientar os participantes sobre os direitos garantidos por lei e reforçar a importância da informação para a autonomia, a cidadania e a prevenção de situações de violência. Durante a palestra, o defensor público Marcelo Pinheiro, coordenador do Núcleo de Atendimento, Promoção e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), destacou que o envelhecimento da população exige planejamento e políticas públicas para assegurar dignidade e qualidade de vida.

O Estatuto da Pessoa Idosa garante proteção às pessoas com 60 anos ou mais e estabelece direitos como prioridade no atendimento, acesso a medicamentos e gratuidade no transporte público, conforme os critérios legais. A legislação também prevê medidas contra negligência, discriminação e violência. Segundo a Fundação Doutor Thomas, iniciativas educativas em espaços de convivência contribuem para ampliar o conhecimento sobre esses direitos e fortalecer a rede de proteção à população idosa de Manaus.