Prefeito de Nova Olinda do Norte é multado em R$ 14 mil por esconder edital de licitação

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em R$ 14 mil o prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis, por descumprir a legislação que exige ampla publicidade de licitações públicas. A penalidade foi aplicada de forma unânime pelos conselheiros durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (8), após denúncia da Ouvidoria apontar que o edital do Pregão Presencial SRP nº 001/2024 não foi divulgado nos canais oficiais no prazo legal.

De acordo com os autos, a Prefeitura só publicou o edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site municipal mais de dois meses após a realização da sessão pública da licitação, realizada em 8 de agosto de 2024. O relator do caso, conselheiro Érico Desterro, considerou que a omissão feriu os princípios da publicidade e da competitividade, comprometendo a lisura do processo. A Corte também determinou que, nas próximas licitações, a Prefeitura publique simultaneamente os documentos exigidos pela legislação vigente.

Na mesma sessão, o TCE-AM julgou procedente uma representação contra a ex-prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda, por reeditar uma concorrência pública suspensa sem correções necessárias. Ela foi multada em R$ 6,8 mil. O novo edital continha cláusulas contraditórias e desrespeitava requisitos legais, o que levou o Tribunal a exigir ajustes imediatos para evitar futuras sanções. Ao todo, 44 processos foram analisados na sessão.