Prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, tem diploma cassado por TRE-AM

O diploma do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD) foi cassado nessa sexta-feira (20), pela juíza eleitoral, Naia Moreira Yamamura, a decisão torna o prefeito inelegível por oito anos, a contar da última eleição de 2016. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) publicou a decisão no diário oficial da última sexta-feira (20).

O documento aponta que Lúcio Flávio teria fornecido cheques de R$ 100 a vários cidadãos do município, como benefício do Programa Renda Cidadã, na antevéspera das eleições em 2016, no intuito de ganhar mais votos.  

A ação teria sido realizada pelo CRAS do município. A legitimidade do registro das famílias foi apontada como “questionável”, por ter sido realizada por ‘busca ativa’ pelos servidores do CRAS, e não por convocação pública.  

Outra irregularidade encontrada pela juíza, foi a respeito do pagamento de 300 beneficiários de um programa social, onde somente 80 deles recebiam por cheque, e no dia das eleições, cerca de 150 pessoas receberam pelo pagamento de cheque, contrariando a legislação do programa onde o pagamento é feito exclusivamente em conta bancária, por cartão magnético. 

A decisão judicial também contempla o vice do prefeito na época, Jefferson Colares Campos, e o vereador Sebastião Pimentel de Medeiros. Além da cassação de diploma, todos os envolvidos terão que devolver aos cofres públicos cerca de dez mil Ufir’s (medida de atualização monetária de tributos, multas e penalidades relacionadas a obrigações com o poder público).