Prefeito de Manaus anuncia regularização fundiária que beneficia mais de 15 mil famílias

Com o objetivo de levar dignidade e segurança para mais de 15 mil famílias residentes na comunidade Coliseu, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital, o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nessa terça-feira (20) o início do processo de regularização fundiária do espaço consolidado, que garantirá aos moradores o registro de imóvel. O projeto, que faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), foi lançado em evento realizado no Centro Integrado Municipal de Educação (Cime) Prof. Dr. José Aldemir de Oliveira, Jorge Teixeira.

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e a Lei Municipal nº 2.492/2019.

Conforme o vice-presidente de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), Renato Queiroz, a partir do lançamento do programa, terão início os serviços de cadastro socioeconômico das famílias, além da continuidade dos trabalhos de sobrevoos da área com uso de drones, para produzir imagens aéreas georreferenciadas.

Os documentos que serão entregues são definitivos, já registrados em cartório, sem custo ao beneficiário que se enquadra no perfil social, ou seja, a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), conforme legislação vigente.