Precisa melhorar: Assembleia do AM fica na 22ª posição em ranking de transparência legislativa

As Assembleias Legislativas de 11 estados possuem um nível de transparência considerado ruim ou péssimo, aponta estudo realizado pela ONG Transparência Internacional - Brasil.

O Índice de Transparência e Governança Pública analisa a publicidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares.

O estudo aponta que nenhuma Assembleia obteve a classificação "ótimo" e apenas 4 Casas Legislativas tiveram desempenho "bom": a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a com maior nível de transparência, seguida do Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.

Outros 12 estados tiveram desempenho considerado "regular", incluindo São Paulo, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina. Tiveram desempenho "ruim" as Assembleias de oito estados, com o Amazonas, na 22º posição. Em outros três o nível de transparência do Legislativo foi considerado "péssimo": Piauí, Amapá e Acre.

É a primeira vez que Transparência Internacional avalia o nível de transparência dos Legislativos estaduais. Foram analisados 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

O índice avalia oito dimensões: legislação, plataformas, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, transformação digital, governança e comunicação.  O levantamento apontou que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social estão na dimensão da legislação.