Políticas Públicas: Prefeitura institui Comitê para refugiados e migrantes

A Prefeitura de Manaus instituiu, na última sexta-feira (31/3), o Comitê Municipal de Políticas Públicas para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas. O decreto foi assinado pelo prefeito da capital David Almeida e já está em vigor.

Segundo o decreto, o comitê vai atuar como um órgão deliberativo, normativo e consultivo, que tem como finalidade planejar, implementar, monitorar e avaliar ações para esse grupo.

Também ficará a cargo do comitê: elaborar o Plano Municipal para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas; oferecer orientação e capacitação aos agentes públicos sobre os direitos e deveres de pessoas nessas situações; promover ações voltadas à promoção de direitos dos refugiados, migrantes e apátridas; promover o respeito e a diversidade, dentre outras ações.

O comitê será formado por representantes da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria de Trabalho e e Empreendedorismo (Semtepi).

Também vão participar organizações da sociedade civil, como a pastoral do migrante, Associação Islâmica Humanitária Jamal) e usuários solicitantes de refúgio, migrantes ou apátridas.