Política Nacional de Cuidados começa a vigorar em todo o Brasil; saiba mais!

A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e que foi sancionada na última segunda-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor na terça-feira (24).

Entre as medidas previstas pela lei, publicada no Diário Oficial da União, está a elaboração de um plano nacional com ações, metas, indicadores, instrumentos, períodos de vigência e revisão, órgãos e entidades responsáveis.

A responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no país, que garanta que nenhum grupo social esteja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidado. A política prioriza, como beneficiários das atividades de cuidado, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.