Política Nacional de Cuidados: Grupo de Trabalho é instituído por Decreto de Lula

O cuidado é uma necessidade essencial ao ser humano, mas a organização dessa atividade no Brasil é marcada por desigualdades estruturais. São as mulheres, sobretudo as negras, as mais pobres e com menores rendimentos, as responsáveis principais pelos trabalhos de cuidado.

Essa característica cria obstáculos para que elas concluam suas trajetórias educacionais e, consequentemente, cheguem ao mercado de trabalho e à vida pública em igualdade de condições com os homens. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-c) do IBGE, em 2019 as mulheres dedicavam, na média, 21,7 horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, enquanto os homens dedicavam 11 horas.

A secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo afirma que “investir em políticas de cuidados é essencial para romper o ciclo de reprodução da pobreza e das desigualdades de gênero, classe, raça, etnia, idade e territoriais”.

Na última sexta-feira (31/3) foi publicado no Diário Oficial da União, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que institui o Grupo de Trabalho Interministerial voltado para elaborar a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados. Será atribuição do GT formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no País, que inclua a identificação de políticas, programas e serviços já existentes.