Polêmica! Câmara de Porto Alegre promulga lei que torna 8 de janeiro o "Dia do Patriota"

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre promulgou uma lei que institui o 8 de janeiro como "Dia Municipal do Patriota". A data é a mesma em que ocorreram os atos antidemocráticos em Brasília. Na ocasião, o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados. A promulgação da lei foi assinada pelo presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB), em 10 de julho.

A proposição foi de autoria do então vereador Alexandre Bobadra do PL (foto em destaque na matéria), em 15 de março. Cinco meses depois, ele teve a cassação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS). Bobadra foi julgado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

No primeiro semestre, a proposta passou pelas três comissões permanentes da Câmara e não foi analisada pelo plenário. Depois, em junho, seguiu para o prefeito Sebastião Melo (MDB), que não sancionou nem vetou. Sem manifestação do prefeito dentro do prazo previsto, o projeto retornou para o Legislativo.

Em nota, Sossmeier alegou que "não cabe ao presidente fazer julgamento de valor desta ou daquela pauta ou projeto". O parlamentar acrescentou que "quando aprovado, e se houver silenciamento do prefeito, só cabe ao chefe do Legislativo promulgá-la". Também por nota, a prefeitura de Porto Alegre informou que "o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal".