Plataformas Facebook, Telegram e YouTube poderão entrar na violação à Lei do Estado Democrático de Direito?

Peças-chave desta era de desinformação e fake news, as gigantes mundiais de tecnologia da informação – também conhecidas como big techs – estão na mira do governo Lula. Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, deve entregar a Lula uma minuta de projeto de lei para “responsabilizar as plataformas de internet por conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito”.

Entre as big techs, um dos principais alvos é a Meta, proprietária do Facebook, do Instagram e do WhatsApp – três redes sociais das mais populares do Brasil. Mesmo com a ofensiva do Judiciário – especialmente do STF (Supremo Tribunal Federal) – contra as fake news e os ataques à democracia, é consenso que a resposta do conjunto das redes sociais tem sido insuficiente.

“Segundo a agência de checagem Lupa, após dez dias, 76% dos posts golpistas denunciados pela agência seguem online nas redes”, lembra a Folha. “A Lupa recebeu denúncias com 2.173 links únicos com material que serviu à organização e divulgação dos ataques violentos de 8 de janeiro. Os links remetiam a Instagram, Facebook, Twitter, YouTube, TikTok e Kwai.”

Reportagem do Globo mostra que, mesmo após a vitória de Lula sobre Jair Bolsonaro nas eleições 2022, a extrema-direita segue forte nas redes sociais. O jornal carioca, usando dados da plataforma CrowdTangle, apontou que “narrativas bolsonaristas tiveram mais impacto digital no Facebook e Instagram que postagens de aliados de Lula com o objetivo de desmenti-las”.

Flávio Dino defende o conceito do “dever de cuidado”, que foi recentemente incorporado à legislação sobre internet na União Europeia, no Reino Unido e na Alemanha. Para o ministro, é necessário que as empresas, por conta própria, apresentem “relatórios de transparência periódicos detalhando como removeram ou reduziram o alcance de conteúdo ilegal e adotar medidas de mitigação de risco de disseminação dessas publicações”.

Embora as regras de uso dessas plataformas prevejam a legalidade, sobressai a profusão de notícias falsas em conjunturas como a da pandemia de Covid-19 e das eleições presidenciais. Um inquérito sobre a fake news no STF investiga a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nessas campanhas de desinformação e golpismo.