Planalto afirma ter pago quase R$ 2 bi em emendas bloqueadas por decisão do STF

O Palácio do Planalto informou ontem (13), que já liberou R$ 1,76 bilhão das emendas parlamentares que estavam bloqueadas devido às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo maior transparência e rastreabilidade nos repasses. A maior parte dos recursos foi liberada após o governo editar uma portaria e um parecer jurídico para adequar os pagamentos às regras estabelecidas pelo ministro Flávio Dino no início do mês.

Desses valores, R$ 1,232 bilhão corresponde às chamadas emendas "Pix", enquanto R$ 300 milhões foram destinados às emendas de bancada (RP7) e R$ 228,6 milhões às emendas individuais (RP6). As recentes exigências do STF endureceram os critérios para a liberação de emendas, gerando atritos entre os Poderes. Líderes do Congresso apontam que as decisões da Corte foram incentivadas pelo governo, o que teria agravado a crise política.

Em resposta, o Congresso ameaça barrar o pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ministros do STF, como Flávio Dino e Luiz Fux, defenderam as medidas em declarações públicas, criticando o que consideraram reações desproporcionais por parte do Legislativo.