PL visa garantir assentos em escolas municipais para alunos obesos

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 197/2023 avançou para a fase de sanção pela Prefeitura de Manaus. Este projeto estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais.

Conforme o PL, o número de assentos adaptados deverá ser, no mínimo, equivalente à quantidade de alunos obesos matriculados e representar 5% do total de cadeiras, garantindo pelo menos um assento. Seguindo o critério da Organização Mundial de Saúde (OMS), considera-se obesa a pessoa com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30.

A proposta também estipula que as cadeiras devem estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). A fiscalização, assim como a definição e aplicação de penalidades, ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que indicará o órgão responsável pela execução dessas medidas.

A iniciativa destaca o compromisso da Câmara Municipal de Manaus em promover ambientes educacionais inclusivos, adaptando as estruturas escolares para atender às necessidades específicas dos alunos obesos. O projeto, ao seguir para a sanção, reforça o empenho em garantir a igualdade de acesso à educação para todos os estudantes na cidade de Manaus.