PL sobre adaptação às mudanças climáticas no Amazonas aguarda sanção

O Projeto de Lei nº 289/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), encontra-se pronto para ser sancionado pelo governo. O projeto estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Amazonas.

O principal objetivo da iniciativa é implementar ações e medidas que visem a redução da vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos causados pelos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios da região amazônica.

O projeto propõe a criação de estratégias para minimizar os impactos adversos das mudanças climáticas e reduzir perdas e danos, além de estabelecer instrumentos econômicos e socioambientais que facilitem a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura em todo o estado.

As ações a serem implementadas devem estar em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e promover a integração entre estratégias de mitigação e adaptação nos níveis municipal e estadual. O projeto também prevê a necessidade de um plano de gestão de riscos e políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento. O monitoramento das ações e a revisão do plano devem ocorrer a cada cinco anos.