PL que multa distribuição de marmitas a pessoas em situação de rua é suspenso

O vereador Rubinho Nunes (União-SP) decidiu, nesta sexta-feira (28), suspender a tramitação de seu projeto de lei que previa uma multa de R$ 17 mil para quem distribuísse marmitas a pessoas em situação de rua em São Paulo. A decisão foi tomada após a repercussão negativa do projeto, que havia sido aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores da capital paulista na quinta-feira (27).

Em nota, o vereador afirmou que, diante das críticas, irá discutir a proposta com organizações não governamentais e outras instituições da sociedade civil para "buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida".

"Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, proporcionando-lhes oportunidades de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar. Destaco ainda que nossa atuação legislativa é construída em diversas mãos e despida de qualquer vaidade, razão pela qual sou grato a todos que contribuem com sugestões e críticas a toda atuação e propostas legislativas", afirmou o vereador.

Após a primeira votação na Câmara, a Prefeitura de São Paulo informou que, em caso de aprovação em segunda votação, o prefeito Ricardo Nunes iria analisar o projeto, uma vez que depende de sua sanção para entrar em vigor. Inicialmente, a sinalização era de que o prefeito vetaria o projeto.