PL propõe inclusão das mudanças climáticas na educação ambiental

O Projeto de Lei 1236/23, em análise na Câmara dos Deputados, busca incluir a prevenção e a atenção às mudanças climáticas como objetivos da educação ambiental, por meio de uma alteração na Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99).

Atualmente, a lei já estabelece objetivos fundamentais da educação ambiental, como o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente e a garantia de democratização das informações ambientais.

O projeto de lei propõe a inclusão de mais dois objetivos relacionados às mudanças climáticas: estimular ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade, e auxiliar na consecução dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente.

Além disso, o projeto prevê que o poder público deve incentivar a sensibilização da sociedade para a importância das ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade.